Este documento normativo rege o funcionamento da Associação, dispondo sobre sua natureza jurídica, objetivos, estrutura organizacional, composição dos órgãos diretivos, regras de deliberação e direitos e deveres dos associados.

O Estatuto Social constitui o instrumento legal que orienta as ações administrativas, financeiras e operacionais da entidade, assegurando o cumprimento de sua missão cultural e social.

Em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ACAF garante a disponibilização do Estatuto de forma segura e transparente, zelando pela integridade das informações institucionais.

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